Mais de um terço das ações penais no Tribunal de Justiça de Pernambuco prescreveu entre 2020 e 2026, segundo o CNJ. Índice é acima da média nacional
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Mais de um terço das ações penais relacionadas ao crime de violência doméstica contra a mulher, previsto na Lei Maria da Penha, prescreveu no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) entre os anos de 2020 e abril de 2026. Na prática, isso impede que o Estado aplique uma eventual pena aos acusados.
O Estado é o segundo do Brasil com a maior taxa de prescrição, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A pesquisa “Feminicídio e Medidas Protetivas de Urgência” indicou que 1.039.454 processos de violência doméstica foram julgados no país no período analisado. Além disso, 200.811 prescreveram, o equivalente a 19,3%.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) apresentou o pior resultado, com taxa de prescrição das ações penais de 52,9%. Em seguida aparece o TJPE, com índice de 36,6%.
O levantamento do CNJ também apontou, em números, o tamanho do desafio para diminuir a impunidade e interromper a escalada da violência contra as mulheres. A taxa de congestionamento desses processos no país, no período analisado, foi de 73%, considerada alta. O tempo de julgamento médio das ações foi de dois anos e um mês.
Até mesmo as varas exclusivas de violência doméstica, presentes em algumas capitais, apresentaram taxa de congestionamento semelhante, de 71%, com mesmo tempo médio de julgamento.
O elevado número de processos e a baixa quantidade de servidores para analisá-los são fatores que contribuem para esse resultado.
Estatísticas do CNJ – ARTE
TJPE DETALHA AÇÕES CONTRA FEMINICÍDIO
Questionado pela reportagem sobre a taxa acima da média de prescrições de processos de violência doméstica, o TJPE afirmou, em nota, que é um dos poucos tribunais que fazem ações específicas relacionadas a julgamentos de crimes dolosos contra a vida com foco nos casos de feminicídio. Citou que, só em maio, 80 júris foram realizados.
O tribunal disse que, atualmente, 826 mulheres são acompanhadas no Estado, decorrentes de casos delicados, cujos processos possuem medidas protetivas deferidas contra os agressores, evitando-se a aproximação.
Destacou ainda que “é um dos melhores tribunais na questão do tempo de apreciação de medidas protetivas sendo que o prazo médio de concessão é de apenas um dia”.
Segundo o TJPE, entre janeiro e agosto de 2026, foram registradas 19.642 medidas protetivas, com uma média de 2.455 medidas por mês e 86 medidas por dia no período.
O tribunal pontou que, recentemente, no Gabinete da Central de Agilização Processual, foi criado um setor específico para realização de audiência de casos oriundos de violência doméstica na capital. E que também tem trabalhado em outros programas de prevenção, como a criação de grupos reflexivos voltados a homens autores de violência doméstica.
COMO SOLICITAR MEDIDA PROTETIVA?
Mulheres vítimas de violência doméstica podem solicitar medida protetiva de urgência diretamente no site do TJPE. Na página inicial (portal.tjpe.jus.br), é necessário rolar a tela até encontrar o ícone “Medida Protetiva Eletrônica” e, em seguida, clicar em “Iniciar Atendimento”.
A resposta do juiz à solicitação será enviada para o número de celular cadastrado pela mulher em um prazo de até 48 horas.
A Polícia Civil de Pernambuco também disponibiliza o site 197mulher.pe.gov.br para solicitação de medidas protetivas. Com o serviço, a vítima não precisa sair de casa.
Basta acessar o endereço eletrônico, repassar as informações solicitadas, além de fotos e vídeos que podem contribuir com a investigação. Ao final, a equipe policial encaminha o pedido para análise da Justiça.
O serviço funciona 24 horas e também oferece orientações sobre direitos das mulheres e rede de apoio.
