Empresa vencedora de licitação milionária segue descumprindo cronograma. Edital previa a instalação de 2 mil equipamentos até o final de 2025
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Em meio ao atraso no cumprimento do cronograma, somente 54% das 2 mil câmeras de videomonitoramento previstas foram instaladas até agora nas ruas e avenidas de Pernambuco. O sistema, com contrato milionário, deveria estar em pleno funcionamento até o final de 2025.
O JC vem acompanhando desde o início o processo de contratação e instalação das câmeras, que fundamentais para ampliar a sensação de segurança e registrar os crimes nas ruas. No começo de abril, 741 equipamentos estavam instalados. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), agora são 1.089 em funcionamento – a maioria na Região Metropolitana do Recife.
O contrato assinado com a Teltex Tecnologia S/A, com validade de 60 meses, prevê pagamento de R$ R$ 122,9 milhões. Além da instalação, a empresa tem a responsabilidade pela manutenção das câmeras, que contam com tecnologia de Inteligência Artificial (IA).
Mesmo em recuperação judicial, a empresa apresentou proposta e venceu a licitação no começo do ano passado.
Na época, a Secretaria Estadual de Administração afirmou que a Teltex apresentou toda a documentação exigida no edital e que, conforme decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a recuperação judicial não caracteriza impedimento para contratação de empresa pelo poder público.
“As novas câmeras chegam para substituir equipamentos instalados em 2012, que operavam sem contrato desde agosto de 2020 e apresentavam baixa resolução, dificultando, na maioria dos casos, a identificação de fisionomias e placas de veículos”, disse a SDS, em nota.
SDS INSTAUROU PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Diante do atraso no cronograma de instalação das câmeras, a SDS instaurou processos administrativos de apuração de penalidade (PAAP) contra a Teltex. O primeiro teve parecer jurídico favorável à aplicação de advertência à empresa.
Já o segundo processo permanece em tramitação, de acordo com a pasta estadual.
As punições poderão ser de advertência, multa, suspensão temporária e até declaração de inidoneidade – quando a empresa fica proibida de disputar de novas licitações em órgãos públicos (municípios, estados e União) por até seis anos.
Nos últimos meses, a coluna Segurança vem tentando contato com o departamento de marketing da Teltex, por e-mail, mas nenhum posicionamento sobre o atraso é dado.
HISTÓRICO
Em 1º de dezembro de 2023, as 358 câmeras de videomonitoramento do governo estadual foram desativadas das ruas.
A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) cobrar a realização de uma nova licitação, sob o argumento de que, desde agosto de 2020, no governo Paulo Câmara, contratos vinham sendo “renovados” por meio de Termo de Ajuste de Contas (TAC), ou seja, sem licitação.
A Teltex foi escolhida em pregão eletrônico em dezembro de 2024. Mas uma concorrente, a Painel Multiserviços Ltda., apresentou ao TCE-PE um pedido de medida cautelar para suspensão do pregão, argumentando que havia irregularidades com a empresa.
No começo de 2025, o conselheiro Carlos Neves, relator das contas da SDS, acompanhou um parecer do setor de auditoria, que apontou como improcedentes os argumentos da denúncia, liberando a assinatura do contrato. Mesmo assim, decidiu instaurar uma auditoria especial para acompanhar a execução do contrato.
