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O Operador Nacional do Sistema Elétrico acionou o plano de gestão de excedentes manobrando a redução da carga em 1 GW entre 10h e 14h. Segundo o ONS, a medida foi indicada para poder equilibrar a alta geração de micro e minigeração distribuída, combinada a uma carga menor por conta do final de semana prolongado em função do feriado de Corpus Christi. Foi a primeira vez que ONS precisou fazer esse tipo de manobra.
A decisão do ONS não foi uma operação normal do gestor do sistema elétrico brasileiro. Ele precisou fazer isso porque simplesmente não tinha como cortar o fornecimento de 1 GW, como pode determinar a todos os demais atores de geração de energia no Brasil.
O ONS simplesmente não tem o poder de, como diz o seu comunicado, interromper o fornecimento da geração distribuída porque(por um desses absurdos do setor elétrico), ela entra direto na rede das distribuidoras e passa a ser consumida.
Essa situação é hoje um dos assuntos de maior preocupação no setor elétrico porque decorre de toda uma situação que foi criada no passado quando o discurso de geração distribuída foi vendido aos brasileiros que passaram a ter a condição de através de placas solares gerar sua própria energia, injetá-la na rede da distribuidora a qual está conectada e receber o crédito como redução de sua conta mensal.
Do ponto de vista social foi um avanço extraordinário a ponto de hoje existir um parque gerador nos tetos de casas e empresas capaz de gerar quase 50 GW (49.227 MW) correspondentes a quase 20% (19,5%) de tudo que o Brasil pode gerar e metade do que efetivamente vem consumindo.
Modelo de Geração Distribuída – Divulgação Aneel
O problema da GD é que ela entra direto na rede e define o que as distribuidoras precisam comprar das geradoras. E devido à legislação o próprio mando do ONS está comprometido em relação a ela. Hoje 4,13 milhões de unidades consumidoras que contam com créditos gerados nas quase 2,9 milhões de centrais instaladas no país
Por exemplo: quando qualquer uma das usinas geradoras de energia ligadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) produz um volume de energia que excede a capacidade de absorção do mercado ao longo do dia, o ONS determina que ela corte seu fornecimento.
Esse gesto chama-se curtailment (quando o ONS se recusa a receber a energia dos parques solares e eólicos), o que atualmente é motivo de uma enorme controvérsia no setor elétrico sobre quem vai pagar por essa perda de faturamento. Inclusive com judicialização.
Porém, no caso da GD, o ONS é apenas comunicado pelas distribuidoras que vão precisar de uma menor quantidade de energia. Especialmente durante o dia quando o sol está gerando energia nas placas fotovoltaicas.
Mas essa é apenas uma face da moeda. Desde a sua criação o programa de incentivo da geração de energia distribuída conta com incentivos seja de linhas de crédito com juros subsidiados seja com o não pagamento do uso da rede de transmissão.
GD goza de subsídios do governo
Esse subsídio é cobrado a todos os consumidores através da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE) que todo consumidor pode constatar na sua fatura com o nome de Encargos Setoriais.
Em 2026, apenas a parte relativa ao subsídio à GD na conta dos demais consumidores brasileiros será de R$6,8 bilhões, além dela, existe a despesa de mais R$19,6 bilhões para as demais fontes incentivadas. Toda a conta da CD vai somar R$ 52,66 bilhões.
Para completar, o cenário é de crescimento da GD. Em 2030, segundo o próprio ONS ela deve representar um quarto de toda energia que pode ser gerada no Brasil com previsão de 79 GW ( 69,28 GW). E essa perspectiva originou uma interferência direta do Congresso no setor elétrico.
No ano passado, ao analisar o projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020), os deputados aprovaram um jabuti (emenda, estranha aos objetivos do PL) que prorrogou de 12 para 30 meses o prazo de transição instituído no marco legal da geração distribuída (lei 14.300/2022) e amplia a quantidade de projetos de Minigeração Distribuída que receberão subsídios até o ano de 2045.
Isso quer dizer que a GD vai continuar e ao ONS parece estar reservada a missão de gerenciar as crises que essa situação vai criar. No setor elétrico cresce um entendimento de que o ONS precisa ter poder de cortar a geração de GD.
É um assunto delicado porque o segmento se fortaleceu politicamente e a maior prova de que tem força foi a manutenção de todos os subsídios de que goza atualmente. Isso já é motivo de um embate com os produtores de energia solar e eólica através de grandes parques que estão sendo comunicados todos os dias de interrupções de fornecimento. Se queixam de que pagam o curtailment para a BG se beneficiar dos subsídios.
Geração de energia solar em grandes parques. – Divulgação
Energias renováveis viraram problema
A questão das energias renováveis de solução virou um problema. Quando se junta todo o que a GD pode produzir mais as usinas eólicas 13,7%, mais os parques solares 8,5%, tem um total de 41,7% de todo o parque de geração do Brasil. Tudo aconteceu muito rápido. A geração de energia solar começou em 1992. A solar no ano de 2012 quando nasceu o programa de estímulo à GD.
Mesmo que a primeira hidrelétrica (Marmelos) do Brasil tenha sido inaugurada em 1889 em Minas Gerais e a usina de Angiquinhos tenha sido inaugurada, em 1913, por Delmiro Gouveia, na cachoeira de Paulo Afonso, o Brasil levou quase 90 anos para se tornar um país hidroelétrico com Furnas e a Chesf. As renováveis conquistaram metade do parque de geração em pouco mais de 30 anos.
O problema é que em 20 anos, o governo deu às energias renováveis um grande volume de subsídios que os brasileiros pagam até hoje e devem continuar pagando por décadas. O gesto do ONS neste domingo para equilibrar a alta geração de micro e minigeração distribuída é um atestado de que já não controla 100% do Sistema Interligado Nacional.
Isso não quer dizer que ele tenha perdido as condições de gerenciar com enorme eficiência a distribuição de um insumo estratégico como a geração de energia num país continental como o Brasil. Não se trata disso.
O que o evento inédito deste domingo apenas põe em evidência é a necessidade de o Ministério das Minas e Energia e todos os demais órgãos do setor elétrico voltarem à mesa de trabalho para rediscutir o assunto.
O Brasil sempre planejou seu consumo de energia com base nas projeções de crescimento de uma década. Infelizmente o que estamos observando é que passou a fazer isso em função da oferta de geração. Claro que abrir essa discussão num ano de eleição é muito difícil.
Mas não dá para achar que o sistema de geração de energia elétrica pode funcionar dependendo de uma matriz que representa 27% do parque gerador e que para quando o sol se põe todos os dias. Com todas as repercussões que isso possa ter a partir deste domingo.
