O Crea-PE se une à luta pela mobilidade segura, eficaz, desempenhando seu papel social para a população do Grande Recife…………….
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Planejamento e celeridade são palavras chave no enfrentamento dos graves problemas e do sucateamento que o Metrô do Recife vem enfrentando ao longo dos anos. Celeridade na sua recuperação e expansão. Mesmo com o processo de concessão em andamento, as melhorias reais e mais do que necessárias só devem acontecer, de fato, quando a concessão estiver finalizada. As previsões de especialistas marcam para 2028 o final desta etapa e o início do cronograma de investimentos. Mas, sem planejamento, as melhorias prometidas podem ficar pelo caminho. Na transição da responsabilidade administrativa da empresa de transporte, o Governo Federal anunciou um investimento de R$ 4 bilhões para a recuperação e repasse do comando ao Governo do Estado. Mas este montante está longe de sanar a crise do modal.
Somente para a compra urgente e necessária de 18 novos trens, os TUEs (Trens Unidade Elétricos), serão precisos R$ 882 milhões, enquanto a previsão no orçamento é de R$ 588 milhões, o equivalente a dois terços do calculado. Há anos, os recursos não estão sendo suficientes nem para a manutenção, que dirá para se pensar em expansão. Quando foi implantado e começou a operar, em 1985, o sistema de transporte recebeu um investimento de US$ 425,7 milhões, alocados entre 1982 e 1986.
Uma nova etapa de recursos foi retomada no início dos anos 2000, marcado pelo direcionamento de verbas federais e internacionais para a construção da Linha Sul (Recife–Cajueiro Seco), inaugurada por etapas até a conclusão em 2009. Recebeu um montante de R$ 384 milhões. Esse aporte financeiro viabilizou a entrega de cinco novas estações na época, marco que consolidou a operação plena do ramal.
O chamado ciclo de ouro de investimento aconteceu no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de 2007 a 2014. O Metrô do Recife viveu seu último grande período de expansão física. Os investimentos do PAC somaram aproximadamente R$ 239 milhões. Os recursos federais focaram na modernização, na aquisição de composições de trens elétricos (TUEs) e VLTs, além de reformas operacionais.
A derrocada financeira de investimentos começou a partir de 2015. Com as crises fiscais do Governo Federal, o orçamento para investimento despencou para patamares próximos a zero. O foco mudou para verbas insuficientes de mero custeio e manutenção corretiva. Não é surpresa o levantamento do Tribunal de Contas da União apontar que a receita total obtida pelo Metrô do Recife equivale, historicamente, apenas a um quinto do custo total, sendo que a diferença entre a receita e os custos têm crescido anualmente, apontando para um cenário de rápida inviabilização do sistema.
Os números retratam um cenário preocupante e exigem soluções urgentes. Apenas apontar os problemas é manter uma discussão sem avanços. Para colaborar com um debate de resultados, o Crea Pernambuco vem priorizando esta pauta. Em 2022, participou da criação do Fórum Permanente pela Mobilidade e Defesa do Metrô. Vem fomentando discussões, coletando propostas. Convocou seu Comitê Tecnológico Permanente (CTP) e seu time de engenheiros especialistas em mobilidade para avaliar e, principalmente, propor soluções com base na boa engenharia, com a formulação de propostas para o modelo de concessão, enviadas por meio de consulta pública.
Foram 44 propostas enviadas ao Governo Federal. Elas serviram de base para a eleição de sete bandeiras prioritárias do Crea-PE na reestruturação e expansão do Metrô do Recife. Também são a pauta do seminário que será realizado pelo Conselho pernambucano na próxima terça-feira (30), na Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), aberto ao público. O encontro contará com três palestras principais ministradas por autoridades do setor: Marcelo Bruto, secretário Executivo de Parceria e Projetos Estratégicos do Governo de Pernambuco; Matheus Freitas, presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes; e Maurício Pina, engenheiro civil e membro do CTP.
A mesa de debates terá a participação dos engenheiros civis Carlos Fernando Xavier e Fernandha Batista, ambos integrantes do comitê do Crea-PE. A mediação será feita por Roberto Muniz, coordenador-adjunto do CTP.
A proposta é obter importantes respostas para questionamentos fundamentais para a garantia de um serviço de qualidade do Metrô do Recife: o Governo Federal fará suplementação de recursos dos R$ 4 bilhões previstos, já que são insuficientes para a recuperação do sistema de transporte? Há possibilidade de acelerar os repasses federais diante da gravidade da situação?
Pelo modelo que vem sendo desenhado pelo BNDES, o Governo do Estado assumirá o subsídio operacional ao sistema, com a concessão do serviço a um operador privado. Só que, até o momento, não se conhece o planejamento orçamentário e fiscal de como o Estado vai, ao longo dos anos, arcar com essa contraprestação. O desafio se torna maior porque o Estado já arca com subsídios elevados ao sistema de ônibus.
Quando criado, o Metrô do Recife era para ser uma solução e hoje se transformou num problema, engessando a mobilidade da população do Grande Recife. Sua recuperação é urgente, mas é preciso pensar além. É necessário investir na sua expansão e assegurar que haverá tempo suficiente para isso, com o planejamento e recursos financeiros adequados para os projetos saírem do papel até meados de 2060, limite do prazo de 30 anos da concessão do serviço.
O Crea-PE se une à luta pela mobilidade segura, eficaz, desempenhando seu papel social para a população do Grande Recife. A defesa de um transporte público de qualidade e acessível deve pautar a todos, governos, instituições e sociedade.
Adriano Lucena, presidente do Crea-PE
