Editorial JC: Violência de gênero continua

Aplicada há 20 anos como importante instrumento protetivo, lei ainda é considerada insuficiente pela maioria das brasileiras, indica pesquisa

O comportamento criminoso de homens que transformam mulheres em vítimas no próprio relacionamento, dentro de casa, ou depois que os namoros ou casamentos chegam ao fim, é a causa de vidas restritas pelo medo, e de mortes que poderiam ter sido evitadas, se o machismo descontrolado fosse contido. A violência de gênero no Brasil é uma condição histórica que vem de séculos, começou a ser exposta em sua crueldade e insensatez no século passado, e recebeu um freio institucional quase agora, no início do século 21.

Há duas décadas era criada a Lei Maria da Penha, que se contrapôs à cultura irresponsável expressa no dito popular “em briga de marido e mulher, não se mete a colher”. A indiferença diante do sofrimento de mulheres assediadas, violentadas, machucadas e assassinadas precisava acabar. Em homenagem à farmacêutica que dá o nome à lei, sobrevivente de duas tentativas de feminicídio pelo marido, o instrumento legal criado em 2006 serve de marco jurídico no Brasil para coibir a violência doméstica, na maioria dos casos, encharcada da raiva, abuso e covardia de um homem contra uma mulher.

Mas a estrutura da realidade que antecede à legislação permanece um desafio para seu cumprimento – nas instituições e na população, masculina e feminina. A maioria das mulheres ainda desconhece os crimes descritos na Lei Maria da Penha. Mesmo que mais da metade das brasileiras reconheça ter sofrido algum tipo de violência da parte de um companheiro ou ex-companheiro, a informação sobre os direitos da mulher não é massificada, e a compreensão da violência de gênero como crime segue, em muitos lugares e ocasiões, sendo vista como tabu.

Em pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Instituto Locomotiva, os dados obtidos reforçam o tamanho do desafio. Menos de 40% das entrevistadas têm conhecimento de que lei abarca cinco tipos de violência: física, sexual, moral, patrimonial, e ameaças e manipulação. Para 80% delas, a legislação não é eficaz como deveria, e para 82%, é insuficiente para dar conta dos seus objetivos. E segundo 59%, a segurança pública não está preparada para proteger as mulheres contra a violência de gênero. Alguns homens entrevistados no levantamento repetiram a justificativa clássica dos antigos crimes passionais, alegando que, apesar de não serem violentos, foram levados à empregar violência diante do comportamento da mulher. É para esses, e para todos que não chegam a admitir o que fazem, que a Lei Maria da Penha deve se fazer valer, pela integridade das vítimas.

É na aplicação da lei e no respeito que a justiça em que se baseia deve provocar, que o poder público e a sociedade brasileira precisam focar, vinte anos após a sua sanção. Um trabalho educativo, desde o ensino fundamental, é necessário para envolver as comunidades e as famílias no esforço coletivo de prevenção, a fim de evitar que a tragédia dos feminicídios e os dramas que os antecedem continuem apavorando as mulheres, a partir da infância e da adolescência, em nosso país.