Transnordestina em Pernambuco vira desafio a ser vencido no TCU que faz exigências que só serão cumpridas no novo governo

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Sejamos honestos com nossas consciências. A ferrovia Transnordestina, em Pernambuco, por muito tempo ainda vai se limitar ao trecho entre Trindade e Salgueiro (operado pela TSLA em direção a Pecém, no Ceará), embora entre Salgueiro e Custódia já esteja implantada.

A proposta liderada pela governadora Raquel Lyra, desde que tomou posse em janeiro de 2023, de fazer o trem chegar até Suape — se acontecer — não tem como ter obras retomadas no atual governo Lula. Com muita articulação (inclusive da nossa bancada parlamentar, que até agora é inepta), talvez em 2027, se o TCU liberar a obra.

Muito difícil

Mas não vai ser fácil e vai exigir pressão política além dos estudos que o TCU insiste em receber. Todo aquele palavreado da Sudene, da Infra S.A. e até do Ministério dos Transportes de que a obra seria retomada antes do início da campanha eleitoral.

Porque demonstraria que o TCU chamou de vantajosidade socioeconômica parou na decisão da corte de contas, que não mudou seu posicionamento quando, em maio, travou a assinatura do trecho entre Custódia e Arcoverde, que o presidente Lula tinha intenções de autorizar.

Paralisar a política

O ministro Jhonatan de Jesus até suavizou a bordoada ao Estado quando dizia que “o objetivo do TCU não é paralisar a política pública, mas impedir que bilhões de reais sejam comprometidos antes de existir comprovação técnica de que o investimento faz sentido para a sociedade”.

Já paralisou, Excelência. O relatório que a equipe técnica do TCU escreveu e que o senhor acatou integralmente diz que, sem um novo Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, não se permite pensar em liberar a construção dos seis trechos previstos para chegar ao porto de Suape.

Basta o EVTEA

Há uma enorme hipocrisia quando, na avaliação dos ministros, se diz que a preparação do empreendimento continua normalmente, pode haver a contratação e elaboração dos projetos executivos, que podem prosseguir, e que as licitações podem ser concluídas e os contratos assinados, embora a execução física das obras permaneça suspensa. Dito isso, resta à Infra S.A., responsável pela obra, a apresentação do EVTEA que deverá estar concluído até o final de 2026.

Com uma visão bem otimista, pode-se argumentar que o TCU permitiu a continuidade dos contratos já existentes. Permitiu que o pagamento por serviços já executados, a elaboração dos projetos básicos e executivos, sondagens e estudos de engenharia, as desapropriações e a regularização fundiária prosseguissem e até mesmo o licenciamento ambiental.

Dever de casa

Correto, a empresa Infra S. A. vai precisar fazer isso de qualquer forma, até porque faz parte do empreendimento. Mas nada disso viabiliza o principal: recomeçar o trecho do lote que já tem essa documentação e que daria vida à retomada da obra entre Custódia e Arcoverde. E esse posicionamento não foi construído apenas tecnicamente.

O problema da Transnordestina em Pernambuco começou quando os governadores Wellington Dias (PI) e Camilo Santana (CE), ambos do PT, excluíram o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, das conversas sobre a retirada de Pernambuco do projeto original que previa o trem chegar em Eliseu Martins(PI), Pecém (CE) e Suape (PE).

Desarticulação

E se ele soube dessa articulação contra seu estado, não tomou nenhuma providência até que, em 23 de dezembro de 2022, foi assinada a separação da obra com anuência do ministro do ().
Porém, ele ficou mais grave quando, no dia 11 de dezembro de 2024 — também sem qualquer informação das lideranças de Pernambuco no Congresso —, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização — CMO, do Congresso Nacional — agiu para travar o projeto de retomada.

Trava na origem

A CMO pediu à Presidência do TCU levantamentos no empreendimento de construção da Ferrovia Transnordestina – trecho entre Salgueiro/PE e Porto de Suape/PE – EF-232, com um nível de especificidade surpreendente para uma obra que em 2024 sequer tinha feito o lançamento do edital para o projeto executivo do trecho Custódia-Arcoverde, anunciado dias antes à governadora Raquel Lyra pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

A CMO pediu ao TCU que realizasse levantamentos no empreendimento querendo saber as principais medidas adotadas até o momento para a retomada do trecho; o grau de execução dos respectivos contratos em termos físicos e financeiros; o cronograma estimado para a conclusão da apuração das condições do trecho devolvido e para a realização dos projetos necessários à relicitação; e eventuais riscos ou pontos críticos detectados para os objetivos.

Decisão final
Por isso, quando no dia 6 de maio último, o TCU emitiu uma recomendação suspendendo qualquer tipo de recurso ao projeto, depois de mais um ano de trabalho, não dá para achar que vamos retomar a obra sem uma preparação técnica do Ministério dos Transportes e da Infra S.A.

É muito menos provável que essa resistência possa ser quebrada sem uma forte articulação política para mostrar aos ministros do TCU que essa obra é estratégica para Pernambuco porque, em linha reta, ela pode se conectar com a ferrovia Norte-Sul ainda no Maranhão, portanto, no Nordeste.

Inação política
Mas o histórico da inação política de Pernambuco não nos deixa esperanças. Esse é um projeto que não faz os nossos senadores e deputados não apenas abraçarem a proposta, mas usarem sua capacidade de articulação para viabilizá-lo. Sem isso, a ferrovia não sai.

Salvo o discurso de um senador ou outro discurso no pequeno expediente da Câmara Federal de um deputado que a bancada de Pernambuco tomou fora das reuniões que a governadora quase implorou para reuni-los.

Futuro comprometido

É importante que fique claro para a nossa classe política que, sem a Transnordestina, Suape tem seu futuro comprometido. Sem o ramal, tem um grave problema de competitividade com outros estados. E sem o ramal até o sonho de ligar Suape à Ferrovia Norte-Sul sequer pode ser sonhado.

E mais uma vez, sendo honestos com nossas consciências. Quem, no Congresso, atualmente com mandato de representação de Pernambuco, trabalha por isso. Talvez a próxima bancada acorde para esse desafio. Porque a atual fracassou redondamente.