Há risco de aumento nos custos de observância, como resultado no endurecimento das diligências e revisões adicionais de processos de compliance
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A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) alertou para os efeitos sobre o sistema financeiro brasileiro advindos da decisão dos Estados Unidos de classificar Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Em comunicado, a entidade afirmou que a medida pode ter impacto, em particular, no relacionamento entre instituições financeiros brasileiras e americanas, diante de um ambiente regulatório em evolução.
“Os efeitos podem alcançar instituições financeiras e empresas que mantenham relações comerciais ou financeiras sujeitas à legislação e à supervisão norte-americanas”, ressalta.
A ABBC também destaca o risco de aumento nos custos de observância, como resultado no endurecimento das diligências, revisões adicionais de processos de compliance e maior questionamento por parte de parceiros internacionais. O cenário tende a afetar principalmente as operações internacionais e fluxos vinculados ao sistema global, de acordo com a associação. Também pode haver piora na percepção de risco pelos investidores internacionais, alerta.
“Esse ambiente pode produzir efeitos operacionais sobre transações e atividades econômicas legítimas, incluindo maior rigor em processos de validação, monitoramento e análises complementares, sobretudo em operações internacionais e fluxos vinculados ao sistema financeiro global”, ressalta.
A ABBC acrescenta que o setor financeiro brasileiro já opera sob regras “robustas” de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo. No entendimento da entidade, o arcabouço regulatório e de supervisão é forte, alinhado a padrões internacionais e distinto da realidade de outros países que recentemente foram alvos de sanções. “Eventuais medidas dessa natureza devem considerar e respeitar os marcos regulatórios e institucionais locais de cada jurisdição”, diz.
A associação conclui reforçando o apoio “integral” ao enfrentamento ao crime organizado e às fraudes bancárias. Esse trabalho demanda o “fortalecimento contínuo” das instituições nacionais e o aprimoramento permanente dos mecanismos de controles, acrescenta.
“Nesse contexto, estamos acompanhando o tema e apoiando nossos associados em iniciativas voltadas ao reforço de processos de compliance, monitoramento e cooperação institucional, com o objetivo de preservar a segurança, a previsibilidade e o regular funcionamento do ambiente financeiro”, garante.
Como mostrou reportagem da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mais cedo, o setor bancário teme que a medida dos EUA possa ser o pontapé inicial de uma piora nas relações bilaterais, que levantaria paralelos com a época da imposição da Lei Magnitsky sobre autoridades brasileiras, no ano passado. Nos bastidores, porém, o clima é de alerta, mas não de pânico.
